Contrato de Licença de Uso (EULA)

O presente contrato regula a licença de uso do software Agency Control, concedida pela Licenciante ao Licenciado (usuário cadastrado).

Trata-se de licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada ao tempo da assinatura ativa, para uso na modalidade SaaS (Software as a Service), acessada via internet.

• Acessar e utilizar todas as funcionalidades da Plataforma compatíveis com seu plano.
• Receber atualizações e correções aplicadas automaticamente.
• Cadastrar usuários secundários conforme limite do plano contratado.

É expressamente proibido:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do software.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem.
• Remover avisos de copyright ou marca.
• Sublicenciar, alugar, vender ou transferir o acesso.
• Utilizar a Plataforma para criar produto concorrente.
• Realizar testes de carga ou intrusão sem autorização expressa.

Todo código-fonte, design, marca, layout, banco de dados estrutural e funcionalidades pertencem exclusivamente à Licenciante. O Licenciado mantém propriedade integral sobre os dados que insere na Plataforma.

• O Licenciado pode exportar seus dados a qualquer momento.
• Após cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.
• Após esse prazo, são excluídos conforme Política de Privacidade.

A Licenciante pode publicar atualizações automáticas. Alterações que afetem funcionalidades essenciais serão comunicadas com antecedência razoável.

Suporte técnico é oferecido via WhatsApp, em horário comercial (segunda a sexta, 9h às 18h, horário de Brasília).

A Licenciante envida esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas previamente quando possível.

• Pelo Licenciado, a qualquer momento, via cancelamento.
• Pela Licenciante, em caso de violação destes termos, mediante notificação.

A responsabilidade da Licenciante limita-se ao valor pago pelo Licenciado nos últimos 12 meses, excluídos danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

Comarca do domicílio do contratante.