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Termos de Uso

Versão: 1.0Última atualização: 26 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no Agency Control ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com a Política de Cancelamento e Reembolso e com o Contrato de Licença de Uso (EULA).

2. Descrição do Serviço

O Agency Control é uma plataforma SaaS de gestão para agências de marketing, oferecendo gestão de clientes, financeiro, tarefas, calendário, contratos e relatórios.

3. Cadastro e Conta

  • O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
  • É proibido criar mais de uma conta usando o mesmo telefone.
  • O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
  • Contas com informações falsas podem ser suspensas sem aviso prévio.

4. Uso Permitido

O usuário se compromete a utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet.

5. Condutas Proibidas

É vedado:

  • Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas.
  • Tentar acessar dados de outros usuários ou contornar mecanismos de segurança.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código da Plataforma.
  • Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso sem autorização expressa.

6. Planos e Pagamento

  • A Plataforma oferece período de teste gratuito de 30 dias.
  • Após o teste, é necessário contratar um plano pago (mensal ou anual).
  • Valores e condições estão descritos na página de planos e podem ser atualizados com aviso prévio.

7. Cancelamento e Reembolso

O cancelamento e o reembolso seguem regras descritas na Política de Cancelamento e Reembolso, parte integrante destes Termos.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, código-fonte, design e funcionalidades da Plataforma são de propriedade exclusiva do Agency Control e protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:

  • Lucros cessantes ou perdas indiretas decorrentes do uso.
  • Interrupções temporárias por manutenção ou falhas de terceiros (provedores de hospedagem).
  • Conteúdo inserido pelos próprios usuários.

10. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Em caso de alteração relevante, será exigido novo aceite ao entrar na Plataforma. Versões anteriores ficarão arquivadas e acessíveis.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte via WhatsApp (link no menu da plataforma ou no rodapé).